Processo 326720/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/08/2009 12:35
Autuado em 19/08/2009 12:35
Apensado ao Processo 167369/08 em 03/09/2013 14:03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1978/2012 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2012 Acórdão   1978/ 2012 Provimento Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/07/2012 Acórdão   1978/ 2012 Provimento Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado FATIMA LOREDA GARCIA MOTA
Interessado FRANKIE ROBSON CARDOSO FAVARO
Interessado HUGO MARCELO TORMENA
Interessado IDELFONSO TELLES NETO
Procuradores: FÁBIO LUIZ CARDOSO BORBA (credenciado)
Interessado JOSÉ ANTONIO COELHO
Interessado LAERCIO DE FREITAS
Interessado NAIR MARIA VICHIETTI
Interessado ROBERTO ALVES PACHECO
Interessado ROSANA MULBARACH DE LARA

Juntadas
DataDescrição
05/06/2014 09:32 AR do ofício OCN - 8090/14 - DP
20/05/2014 12:02 AR do ofício OCN - 8089/14 - DP
16/05/2014 12:17 AR do ofício OCN - 8088/14 - DP
10/09/2012 16:18 AR de devolução dos Autos Físicos
13/08/2012 09:13 AR de devolução dos autos físicos
23/01/2012 09:45 Juntada conf. of. 008/12 - DEX
18/01/2012 11:38 do Protocolo nº 778-2/12, referente a Documentação Complementar
13/01/2012 12:30 do Protocolo nº 1107-6/12, referente a Documentação Complementar
11/01/2012 08:01 do Protocolo nº 74737-0/11, referente a Documentação Complementar
12/08/2011 14:09 AR de devolução dos autos físicos
17/06/2011 15:16 30/04/2009 17:31:53
12/11/2010 15:36 do Protocolo nº 48037-0/10, referente a Documentos complementares
11/08/2010 15:15 do Protocolo nº 435995/10, referente à documentação complementar.
24/05/2010 17:52 do Protocolo nº 272352/10, referente ao comprovante da restituição de pagamento indevido pelos vereadores.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2012 448 Acórdão nº 1978/2012
06/07/2012 438 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2012 de 12/07/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2013 14:19 DP  
26/08/2013 15:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2229/2013 -
26/08/2013 15:13 DP  
16/08/2012 09:27 DCM Informação nº 1158/2013 -
14/08/2012 17:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 883/2012 -
31/07/2012 08:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 348/2012 -
20/07/2012 16:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 3888/2012 -
20/07/2012 16:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 561/2012 -
12/07/2012 16:19 STP Acórdão nº 1978/2012 -
12/07/2012 16:19 STP Certidão de Publicação DETC nº 402/2012 -
14/06/2012 13:38 GCAML  
27/01/2012 09:44 DCM Informação nº 758/2012 -
19/12/2011 12:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 150/2012 -
15/12/2011 14:33 DP Informação nº 6742/2011 -
17/11/2011 10:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3107/2011 -
06/12/2010 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 340/2010 -
06/12/2010 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 346/2010 -
06/12/2010 09:32 SMPjTC Parecer nº 1562/2011 - provimento parcial Recurso de Revista. Pelo conhecimento e pelo seu parcial provimento, para o fim de excluir-se a determinação de devolução de valores enquanto não forem definitivamente julgadas as contas do exercício de 2007.
26/11/2010 15:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1175/2010 -
26/11/2010 15:40 DCM Instrução nº 3089/2010 - Pelo desprovimento do recurso e pela reinstauração do processo original, para execução do acórdão e julgamento final das contas.
23/11/2010 12:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2532/2010 -
23/11/2010 10:34 DCM  
18/11/2010 11:07 GASRVF  
29/10/2010 09:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 1061/2010 -
19/08/2010 16:00 SITIO  
19/08/2010 15:30 DCM  
16/08/2010 14:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2026/2010 -
27/05/2010 11:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 775/2010 -
25/05/2010 14:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1323/2010 -
20/08/2009 15:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 544/2010 -
19/08/2009 14:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2238/2009 -
19/08/2009 12:35 DP Informação nº 1481/2009 -

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